Nesta quinta-feira, 28 de novembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial a Lei n° 578, de 29 de abril de 2024, de autoria do vereador Arnoud Lucas Andrade da Silva, que agora está em vigor.
A nova legislação proíbe a nomeação, na Administração Pública Municipal de Itacoatiara, de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, previstos no Código Penal Brasileiro, e por violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha.
A iniciativa representa um marco na defesa da ética e dos direitos humanos no município, garantindo que estupradores, pedófilos e agressores de mulheres não ocupem cargos de confiança na prefeitura.
“É inadmissível permitir que indivíduos com histórico de atos tão graves contra a dignidade humana tenham espaço no serviço público. Esta lei é um compromisso com uma sociedade mais justa e segura”
destacou Arnoud Lucas.
A medida reforça o compromisso do parlamentar com a proteção das vítimas e a construção de políticas públicas que priorizem a justiça e a segurança da população de Itacoatiara.
Arnoud Lucas continua sendo uma voz ativa em defesa dos valores éticos e morais que norteiam o futuro da cidade.