Segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei (PL) nº 674/2025, de autoria do presidente do Legislativo Estadual, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual de Redução do Uso de Plástico na Rede Pública de Educação do Estado.
A medida busca diminuir os impactos ambientais provocados pelo consumo excessivo e pelo descarte inadequado de plásticos descartáveis.
O projeto define orientações voltadas à promoção da educação ambiental, da sustentabilidade e à redução progressiva do uso de plásticos de uso único nas instituições de ensino estaduais, por meio de políticas públicas que fortaleçam o consumo consciente e o respeito ao meio ambiente.
“O ambiente escolar é um espaço fundamental para a formação de uma consciência ambiental sólida e transformadora. Mas, para que isso se torne realidade, é essencial que cada um de nós faça a sua parte. Precisamos incentivar, orientar e criar políticas que nos ajudem a enfrentar um problema que afeta toda a sociedade. Ao instituirmos diretrizes para uma política estadual de redução do uso de plásticos nas escolas, damos um passo importante rumo ao consumo consciente, à diminuição de resíduos, ao fortalecimento da educação ambiental e à preservação dos nossos rios, florestas e solos amazônicos”, destacou o deputado-presidente Roberto Cidade.
As principais diretrizes do PL são:
- Incentivar o uso de materiais reutilizáveis nas escolas, substituindo copos, garrafas, talheres e outros utensílios plásticos descartáveis;
- Propor a distribuição gratuita de garrafas reutilizáveis aos estudantes da rede pública estadual, preferencialmente fabricadas com materiais duráveis, livres de BPA (Bisfenol A) e de fácil higienização;
- Estimular a instalação de bebedouros com filtros ou outros sistemas de purificação de água potável nas unidades escolares, de forma segura e acessível;
- Realizar campanhas permanentes de conscientização sobre o impacto ambiental do uso excessivo de plásticos e a importância do consumo consciente, envolvendo alunos, professores, servidores e comunidade escolar;
- Estabelecer parcerias com órgãos ambientais, universidades, organizações da sociedade civil e empresas para apoio técnico, logístico e educativo na implementação das ações;
- Integrar a temática da sustentabilidade e do consumo consciente aos projetos pedagógicos das escolas, conforme diretrizes curriculares nacionais e estaduais.