Amazonas – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu de forma unânime rejeitar o pedido de cassação do mandato do governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador Tadeu de Souza, alegando abuso de poder durante as eleições de 2022.
A solicitação de cassação, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB), que também foi candidato na eleição daquele ano, foi negada na última terça-feira (16).
Braga argumentou que a propaganda institucional dos programas Asfalta Manaus e Passe Livre Estudantil, provenientes de convênios entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas, desequilibraram o processo eleitoral, beneficiando Wilson Lima em sua reeleição como governador do Amazonas.
A defesa de Wilson Lima e Tadeu de Souza rebateu a acusação, alegando a ausência de conduta ilícita por parte dos políticos e destacando que a denúncia se baseou em uma premissa falsa de desequilíbrio na publicidade, o que teria influenciado os resultados eleitorais.
A relatora do caso, desembargadora Carla Reis, afirmou em seu parecer que a situação não apresenta gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, descartando a possibilidade de cassação dos mandatos do governador e vice.
Carla Reis declarou: “A situação exposta não demonstra interferência significativa no processo eleitoral, requisito essencial para a aplicação das penalidades de cassação dos eleitos e sua inelegibilidade subsequente.
Não se pode condenar sem uma conexão clara entre os fatos e sua relevância exclusiva para o período eleitoral. Portanto, não se configura abuso de poder político e econômico capaz de comprometer a normalidade e legitimidade das eleições, baseando-se apenas em suposições.”