O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu um ofício assinado pelo deputado Sanderson (PL) solicitando uma investigação sobre o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do Programa Pé-de-Meia, do governo Lula.
O parlamentar acusa o presidente de ter cometido uma “pedalada fiscal” ao realizar os repasses sem previsão orçamentária e sem a devida aprovação do Congresso Nacional.
O documento foi enviado com o objetivo de que o TCU apure se houve irregularidades na execução do programa e nos repasses realizados.
Segundo o ofício, o presidente Lula teria vetado um artigo da lei que criou o Programa Pé-de-Meia, no qual estava prevista a necessidade de aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária para viabilizar os pagamentos. Entretanto, esse veto presidencial foi posteriormente derrubado pelo Congresso Nacional, o que, segundo o deputado, teria tornado obrigatória a compatibilização dos pagamentos com o orçamento aprovado.
O trecho da lei em questão afirma que “o Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de incentivos financeiros de que trata esta Lei e de estudantes que os recebem com as dotações orçamentárias existentes”. Para Sanderson, o governo ignorou essa determinação ao realizar os repasses sem que os valores estivessem previstos no orçamento, o que configuraria uma infração fiscal.
Em seu ofício, Sanderson argumenta que o governo federal, por meio do Ministério da Educação, continuou a fazer os pagamentos aos estudantes beneficiados pelo programa mesmo após a derrubada do veto presidencial e sem que houvesse previsão orçamentária suficiente. “Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária”, diz o deputado no documento enviado ao TCU.
Além disso, o parlamentar destaca que um dos últimos repasses do programa ocorreu durante a semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024, sugerindo uma possível relação entre os pagamentos e a tentativa de influenciar o resultado eleitoral. O deputado não apresenta provas concretas dessa relação, mas considera o momento dos repasses suspeito, dada a proximidade com o pleito eleitoral.
O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal que visa oferecer incentivos financeiros a estudantes de baixa renda, com o objetivo de auxiliar na manutenção de seus estudos. Desde o início de sua implementação, o programa tem sido objeto de debates entre governo e oposição, especialmente em relação à sua execução financeira e ao impacto que os repasses podem ter nas contas públicas.