A 13ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) teve mais de quatro horas de duração, nesta quarta-feira (19 de março), e abordou temas como a defesa de deficientes visuais e a sustentabilidade na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A Sessão também contou com a presença de idosos atendidos pela Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT). A visita integra a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, que busca sensibilizar a população para a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Manaus.
Entre os visitantes estava a aposentada Maria do Carmo, de 72 anos, que participa dos grupos da Fundação há três anos e visitou a CMM pela primeira vez. “Esse é um momento muito importante para nós. Temos muitos idosos que realmente precisam de atenção”, destacou.
Durante a Sessão, o diretor-presidente da Fundação Dr. Thomas, Eduardo Lucas, ressaltou a importância da divulgação da campanha. Segundo ele, a ação visa conscientizar a sociedade sobre a doação por meio do Imposto de Renda.
“Muita gente não sabe dessa informação. Quando você paga o imposto e não destina parte dele para os fundos, ele vai direto para Brasília e pode ou não voltar para a cidade. Mas, se as pessoas destinarem esses valores para o fundo, ele fica em Manaus e resulta em políticas públicas e projetos sociais”, afirmou o diretor-presidente.
Após a visita, os vereadores deram início ao Pequeno Expediente, com a participação de 12 parlamentares, que abordaram temas diversos, incluindo infraestrutura urbana e a defesa dos direitos das mulheres.
Na pauta do dia, 18 Projetos de Lei foram deliberados. Entre eles, o projeto que altera a redação da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério municipal. Outro destaque foi a aprovação da programação de investimentos da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2025.
Também foi aprovado o Projeto de Lei que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários com informações em braile. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), visa garantir maior autonomia a esse público no acesso a serviços bancários. O PL já teve parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e seguirá para análise na 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“Muitas coisas hoje são digitalizadas, virtuais, mas ainda há pessoas que acompanham via fatura. O cartão de crédito, por si só, às vezes não permite que a pessoa faça a leitura. Então, essa é uma iniciativa de acesso à informação para essas pessoas”, disse o parlamentar.
A Câmara também deliberou o Projeto de Lei do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que cria o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. O objetivo é fomentar práticas produtivas ambientalmente responsáveis, estimular a inovação e aumentar a competitividade de empresas que adotem medidas de proteção ao meio ambiente.
“É um projeto interessante, que visa promover o desenvolvimento econômico da nossa cidade sem deixar de lado o compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente”, afirmou o vereador Rodrigo Sá.
