A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quinta-feira (06/03) para apresentar resposta à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-mandatário é acusado de envolvimento em uma suposta trama para um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram uma extensão do prazo para resposta, alegando que a PGR levou 83 dias para formular a denúncia e que a defesa não teve acesso a todos os documentos do processo.
No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido e manteve o período de 15 dias, argumentando que a equipe do ex-presidente possui “integral acesso aos autos e ao sistema” e a todos os elementos de prova.
Com a decisão, Bolsonaro precisa protocolar sua manifestação até o fim desta quinta-feira.
Acusações contra Bolsonaro
Segundo a PGR, o ex-presidente cometeu os seguintes crimes: Organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Prazos distintos para os denunciados
Nem todos os 34 denunciados possuem o mesmo prazo para resposta. O ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, por exemplo, tem até sexta-feira (7) para apresentar sua defesa. A diferença se deve ao momento da intimação de cada um. Bolsonaro foi intimado em 19 de fevereiro, com o prazo encerrando nesta quinta-feira, enquanto Braga Netto foi notificado no dia 20, tendo um dia a mais para responder.
Até o momento, quatro denunciados já apresentaram suas defesas:
- Carlos Rocha: engenheiro e dono do Instituto Voto Legal (IVL);
- Cleverson Ney: coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Côrrea Neto: coronel preso pela Operação Tempus Veritatis;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior: tenente-coronel acusado de participar de discussões sobre a minuta golpista.
- Pedido de impedimento de ministros
- A defesa de Bolsonaro também solicitou que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso. Os advogados argumentam que Dino poderia não ser imparcial, pois, quando governador do Maranhão em 2021, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro. Já em relação a Zanin, a defesa alega que ele atuou como advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tendo se declarado impedido em outro processo relacionado às eleições de 2022.
Apesar das contestações, os ministros reafirmaram que não há impedimentos e que estão aptos a analisar a denúncia da PGR. O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
*Com informações de CNN e Poder360