A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado suspeito ou impedido de julgar o recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou inelegível Bolsonaro por oito anos.
Na última segunda-feira (15/04), Zanin se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do TSE que impôs uma multa de R$ 70 mil a ambos. Mas até o momento o ministro do STF não fez o mesmo nesta outra ação.
A defesa do ex-presidente argumenta que na época em que Cristiano Zanin era advogado, ele e sua mulher, Valeska Zanin, ingressaram com uma ação na Corte Eleitoral com o mesmo tema sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Para os advogados de Bolsonaro, isso formaliza a “convicção profissional [de Cristiano Zanin] quanto à ilegalidade da conduta entabulada por Jair Messias Bolsonaro”.
“Não se está a questionar, na espécie, a imparcialidade do relator para julgar o ex-presidente por questões ideológicas, mas, especificamente, em razão de sua anterior atuação profissional, em favor de coligação adversária, no próprio pleito eleitoral (de 2022)”, complementa a defesa.
A definição de que a relatoria do recurso ficaria com Zanin — que é ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — veio por sorteio realizado em dezembro do ano passado.
Em junho, o TSE entendeu que Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro.
A condenação teve como base uma reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual o ex-presidente levantou dúvidas sobre as urnas.
Em agosto, a defesa do ex-presidente questionou a decisão junto ao TSE. O pedido serviu como “contestação prévia”, procedimento necessário para viabilizar um recurso no STF sobre o mesmo tema. Foi justamente esse o recurso protocolado no Supremo no dia 18 de dezembro.
*Com informações da CNN Brasil