Crime eleitoral: Pré-lançamento da vice de Mateus Assayag tem distribuição de cervejas; veja vídeo

Neste sábado (27/07), o lançamento da pré-candidata a vice de Mateus Assayag (PSD) na disputa pela Prefeitura de Parintins, Vanessa Gonçalves (MDB), foi uma explícita demonstração de abuso de poder econômico. O evento realizado no Parintins Convention Center, da irmã do prefeito Frank Bi Garcia (PSD), reuniu centenas de pessoas ao ritmo dançante de Alceu Valença.

A festa contou com os tradicionais discursos de convencimento, telão com imagens dos candidatos e apoiadores. Mas o evento ultrapassou a fronteira do que é permitido em campanha eleitoral. Houve farta distribuição de cerveja. Um vídeo do pré-lançamento mostra inúmeras latas de cerveja no chão e pessoas consumindo a bebida tranquilamente, como se estivessem num evento social e não político.

Apesar de Parintins contar com Fórum de Justiça, unidade de Poder Judiciário do Amazona e de ter sede do Ministério Público, ambas instituições com atribuições de fiscalizar às campanhas eleitorais, nenhum representante da justiça compareceu ao evento para verificar a situação de doação para favorecer o candidato Mateus Assayag.

Vedações

Conforme Lei Federal nº 9.504/97, que regulamenta as eleições, os eleitores podem utilizar, a qualquer tempo, bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e outros adornos para manifestar sua preferência. Porém, a confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, cestas básicas ou outros materiais que possam proporcionar vantagens ao eleitorado não é permitida. Em caso de desobediência, a pessoa infratora pode responder por compra de votos, propaganda vedada e abuso de poder.

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