BRASÍLIA – “Hoje foi uma grande vitória. Avançamos na aprovação desse projeto, e como relator defendo o que diz a Constituição, que as vagas são proporcionais a população dos estados. Com isso o Amazonas terá mais dois deputados federais”, disse Capitão Alberto Neto, após apresentação do relatório Projeto de Lei Complementar nº 148/23, nesta quarta-feira, 27/11, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
O projeto, autoral do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027, voltou a pauta nesta semana, mas alguns parlamentares pediram vistas e com isso a matéria volta a ser apreciada em duas sessões.
“É um projeto polêmico. O Amazonas ganha dois deputados, o Pará quatro, e o Rio de Janeiro perde quatro. O Supremo decidiu que o Congresso precisa fazer a redistribuição das vagas de deputados federais de acordo com o último censo em 2022, pois houve uma dinâmica populacional e a última distribuição foi em 93”, explicou o parlamentar.
No relatório o deputado é favorável pela aprovação do projeto de lei complementar nº 148, de 2023, nos termos do substitutivo apresentado, mantendo a proposta de que as mudanças nas bancadas valerão para as eleições de 2026, com posse dos deputados no começo de 2027.
“O STF, deu um prazo para o Congresso definir a redistribuição, junho de 2025. Quem vai perder vagas terá dificuldade de votar favorável, mas precisamos enfrentar esse tema. O que a Constituição manda é fortalecer a democracia e distribuir as vagas de deputados federais de maneira proporcional as populações. E não obedecer a Constituição é romper com o processo democrático”, afirmou Capitão Alberto Neto.
