O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato de dois magistrados do Amazonas envolvidos em decisões judiciais que resultaram em um prejuízo temporário de aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres da Eletrobras.
A medida foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e inclui a lacração dos gabinetes e a apreensão de equipamentos eletrônicos dos investigados.
Os magistrados afastados são o juiz Jean Pimentel, titular da Vara Única de Presidente Figueiredo, e o desembargador Elci de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Ambos tiveram participação em decisões que levaram à liberação milionária de valores para um indivíduo nascido em 1985, que reivindicava créditos originados na década de 1970.
A ação do CNJ ocorre após a constatação de que as decisões judiciais favoreceram um pagamento indevido à parte autora do processo contra a Eletrobras, que alega ter sido vítima de fraude. O juiz Jean Pimentel foi responsável pela ordem de pagamento, enquanto o desembargador Elci de Oliveira inicialmente suspendeu a quitação, mas, posteriormente, revogou a suspensão e autorizou o repasse.
Diante da gravidade do caso, o ministro Mauro Campbell ordenou:
- O afastamento imediato dos magistrados envolvidos.
- O lacre dos gabinetes dos magistrados no TJAM e em Presidente Figueiredo.
- A apreensão de notebooks, celulares, tablets e demais dispositivos eletrônicos utilizados por eles.
- A suspensão do acesso dos magistrados e servidores da Vara Única de Presidente Figueiredo aos sistemas do Poder Judiciário.
A perícia nos equipamentos será realizada pelo CNJ em parceria com a Polícia Federal, para verificar eventuais irregularidades.
CNJ amplia investigação
A investigação não se restringe aos magistrados afastados. Servidores da Vara Única de Presidente Figueiredo também terão seus equipamentos analisados, levantando a possibilidade de um esquema mais amplo dentro da unidade judicial.
A corregedoria nacional quer entender o contexto das decisões e verificar se houve interferência externa, falhas processuais ou indícios de favorecimento ilícito. Caso se comprove a participação dos juízes em práticas irregulares, eles poderão enfrentar processos administrativos disciplinares que podem levar a sanções severas, incluindo aposentadoria compulsória ou até mesmo perda do cargo.
A Eletrobras, parte lesada no caso, ainda não se manifestou oficialmente sobre o desenrolar da apuração.
Com informações de Blog do Botelho