A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários, e segue agora para análise do Senado Federal.
O texto estabelece novos critérios para o cálculo das penas, permitindo diminuições significativas para réus já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares contrários afirmam que a medida representa um retrocesso e pode enfraquecer a responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Já os defensores alegam que o projeto corrige excessos e garante proporcionalidade nas condenações.
Nas redes sociais, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) comemorou o resultado da votação. Em vídeo divulgado em sua página, o parlamentar declarou que a aprovação do PL representa um avanço para o que ele classifica como “justiça” no contexto das condenações relacionadas ao 8 de janeiro.
“Ainda não vencemos a guerra, mas hoje foi um gole de justiça nesse deserto de impunidade que nós estamos vivendo. Pessoas que foram presas sem ter cometido crime nenhum […] não tiveram a chance de defesa do contraditório. Foi isso que aconteceu. A grande verdade é essa. Nós vencemos uma batalha hoje. Botamos o texto da redução da pena”, afirmou.
Capitão Alberto Neto também disse que, mesmo preso, Jair Bolsonaro teria convocado seus aliados para apoiar o PL da Dosimetria.
A aprovação acirra o debate político no Congresso e deve mobilizar novamente as atenções no Senado, onde o projeto enfrentará uma nova rodada de discussões e possíveis ajustes antes de eventual sanção presidencial.