Brasília – O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator do Projeto de Lei nº 4499/2025, destacou nesta terça-feira (7) a importância de endurecer as penas contra o crime organizado no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Coronel Assis (UNIÃO-MT), tipifica o chamado “domínio de cidades” — quando facções criminosas invadem municípios, bloqueiam vias e atacam prédios públicos — e o torna crime hediondo, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão.
O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Lei nº 8.072/1990, criando o artigo 157-A. A pena é aumentada em casos que envolvam uso de explosivos, reféns ou destruição de prédios públicos e serviços essenciais.
Para o relator, a proposta é uma resposta firme e necessária à escalada da violência promovida por organizações criminosas. “O domínio de cidades é uma afronta ao Estado brasileiro e uma ameaça à vida de policiais e de cidadãos inocentes. É um verdadeiro ato de terrorismo interno, e o Congresso precisa dar uma resposta à altura: penas duras, sem anistia, sem indulto e sem progressão fácil de regime”, afirmou Capitão Alberto Neto.
Ele também ressaltou que o projeto reforça o papel do Estado no combate ao crime e protege a população. “O cidadão de bem precisa sentir que o Estado está no controle. Tipificar o domínio de cidades é reafirmar a autoridade da lei e o direito à segurança”, completou.
A expectativa é que o PL 4499/2025 seja votado ainda nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto se tornará um dos principais instrumentos legais de combate às facções criminosas que têm promovido ataques coordenados em várias regiões do país.