BRASÍLIA – Nesta terça-feira, 19.11, o deputado federal Capitão Alberto Neto, apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.
Na semana passada passada, o parlamentar assumiu a relatoria do projeto de lei complementar, autoral do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), que vai atualizar os tamanhos das bancadas dos estados de acordo com o Censo 2022. Com essa mudança o Amazonas ganhará mais duas cadeiras na Câmara Federal.
“Vamos fazer uma redistribuição dos 513 deputados federais de acordo com o último censo, conforme manda a Constituição Federal. Essa proporcionalidade fortalece a democracia, e nada mais justo que cada estado tenha sua representação. O Amazonas vai ganhar mais duas vagas e ficar mais fortalecido na Câmara dos Deputados”, explicou.
O parecer vota pela aprovação do projeto de lei complementar nº 148, de 2023, nos termos do substitutivo apresentado, mantendo a proposta de que as mudanças nas bancadas valerão para as eleições de 2026, com posse dos deputados no começo de 2027.
“O fato é que após mais de três décadas, apesar do crescimento populacional e dos fluxos migratórios entre os Estados, nenhum ajuste foi efetuado. Por isso, esse é o momento de fazer esses ajustes que vão atender a mudança demográfica ao longo dos anos no país”, disse Capitão Alberto Neto.
O requerimento, seria apresentado hoje na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, mas a discussão do parecer foi transferida e deve acontecer no próximo dia 26/11.