Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram nesta quarta-feira (12 de março), durante a 10ª Sessão Ordinária, pautas importantes relacionadas à questão ambiental. De autoria do Executivo Municipal, os Projetos de Lei aprovados representam avanços significativos para a capital amazonense.
Um deles é o Projeto de Lei de número 065/2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente. O objetivo é criar condições para que recursos sejam destinados de forma mais eficiente a serviços, projetos e atividades de interesse ambiental da população, como explica o vereador Gilmar Nascimento (Avante).
“Nós deliberamos o Fundo Municipal do Meio Ambiente, que na realidade já existe, mas estava dentro do Código Ambiental do município de Manaus, esse código é de 2001, ele está ultrapassado, a prefeitura agora apresenta um Código Ambiental moderno com novas ferramentas tecnológicas, mas ele tem que ser disciplinado com lei específica”, destaca.
Outro projeto aprovado, também de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o código ambiental do município, trazendo atualizações. Trata-se de uma reformulação, como do código já existente, para promover mais autonomia aos órgãos.
O vereador Jander Lobato (PSD) destacou que com a aprovação do projeto, uma nova fase se inicia. “Essa alteração é para que possa ser trabalhado de forma que eles tenham autoridade para fazer os atos. A importância de você poder trabalhar em cima dos atos, vejam só, a Secretaria de Meio Ambiente não tem poder muitas vezes de agir em determinadas situações. Nós estamos fazendo essas alterações para que eles possam agir”, disse o parlamentar.
A aprovação dos projetos representa um passo importante para o fortalecimento da gestão ambiental em Manaus. Com um maior controle e eficiência nas ações voltadas à preservação dos recursos naturais da cidade, refletindo um compromisso da Câmara Municipal com um futuro mais sustentável para a capital amazonense.