O vereador Massilon Cursino ingressou com o pedido de instalação da CPI para descobrir os motivos da omissão do Poder Executivo. A vereadora Brena Dianná por diversas vezes denunciou a contaminação da água com coliformes fecais e metais pesados
Nesta terça-feira (04/06), o vereador Massilon Cursino apresentou no Plenário Raimundo Almada, na Câmara Municipal de Parintins, o pedido para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar responsabilidades quanto a contaminação da água e o abastecimento da cidade com o produto inservível para consumo humano conforme diversos laudos técnicos.
“Requeiro nos termos legais do Regimento Interno a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a omissão municipal na resolução dos problemas no fornecimento de água no município de Parintins entre 2020 e 2024, bem como dos motivos que levaram a edição do decreto municipal 57/2024 que reconheceu emergência por uma situação que se arrasta desde 2005”, requereu Massilon.
O parlamentar municipal complementou que a CPI também tem como cunho a averiguação dos fatores que levaram o prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia, a declarar situação de emergência somente no mês de maio passado, quando tinha conhecimento da problemática há quase 20 anos. Além disso, Bi Garcia participou de reuniões com órgãos estaduais e federais onde teve acesso a laudos que comprovavam a contaminação da água servida aos moradores de Parintins.
“Também deverão ser investigadas as razões do decreto municipal 57/2024 de 15 de maio de 2024, visto que este decretou emergência por situação que se perdurou no tempo. Há fortes indícios de utilização desse mecanismo para causar dano ao erário público”, afirmou Massilon.
CPI cumpre rito
Segundo Cursino, os requisitos para a criação da CPI foram cumpridos. O documento foi assinado por cinco de 13 vereadores. “O Regimento Interno diz que tem que ter um terço. Além de possuir fato determinado de apuração. A Comissão Parlamentar de Inquérito possui poderes de investigação próprio de autoridades judiciais, podendo determinar diligências que se acharem necessárias. Requererem a oitiva de secretários e quaisquer outras autoridades, ouvir indiciados e testemunhas, requerer informações e documentos, e transportar-se aos lugares que achar necessário para elucidação dos fatos. O relatório dessa comissão será direcionado ao Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público Federal, Agência Nacional de Águas e Saneamento e a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) para adoção das medidas pertinentes”, esclareceu.
Assinaram o requerimento de criação da CPI os vereadores Brena Dianná (UB), Massilon Cursino (PSB), Márcia Baranda (UB), Flário Farias (UB) e José Tupinambá (PP), mais conhecido por Babá. A CPI pode ter até cinco membros. A resolução, que cria a comissão deve ser expedida em até 48 horas, observando a proporcionalidade dos partidos dentro da composição da Câmara.
A vereadora Brena Dianná e pré-candidata à Prefeitura de Parintins posicionou-se pela votação imediata para a escolha dos integrantes da CPI em virtude de o tema envolver a saúde do povo parintinense, que coloca sua vida em risco cada vez que consome a água contaminada que chega nas torneiras de todas as casas da ilha Tupinambarana. “Para fortalecer o pedido do vereador, é com até dois dias (a instalação da CPI). Não, necessariamente, a gente precisa esperar as 48 horas. Então, eu estou de acordo que a gente crie, agora, a Comissão Parlamentar de Inquérito”, posicionou-se, prontamente, a parlamentar.
Ao final da sessão desta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Parintins, vereador Alex Garcia, declarou que irá convocar uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (05/06) a fim de tratar da instalação da CPI da Água.
Relembre o caso
Em dezembro de 2023, técnicos da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas (FVS) constataram que a água dos poços que abastecem a cidade de Parintins apresentou contaminação por nitrato e alumínio em altíssima concentração. Em decorrência disso, o pH da água apresenta acidez elevada, fora dos padrões recomendados para o consumo humano. Segundo o relatório emitido pelos órgãos estaduais, as análises não detectaram a presença de resíduos que apontem que venha sendo feito tratamento com cloro, uma exigência em captação subterrânea, estabelecida pela Portaria GM/MS 888. “Nas coletas realizadas, o índice de cloro na água foi zero, indicando que esse tratamento não é realizado”, informou a Cosama na época.
A vereadora parintinense Brena Dianná relembrou que, no dia 17 de maio, o prefeito Bi Garcia, que está no quarto mandado como gestor, havia declarado estado de emergência no Município para “promover melhoria na qualidade dos serviços prestados no abastecimento da rede de água potável”. A decisão tardia do prefeito veio após o Governo do Amazonas assumir investimentos para realização de obras de saneamento básico, de abastecimento de água potável e habitação na cidade.
“O governador, há alguns meses, tem falado que vai resolver o problema. Uma coisa é você não saber, outra coisa é você ter o pleno conhecimento que era o que o prefeito tinha. Mesmo assim ele ficou de braços cruzados vendo a população parintinense beber essa água contaminada por metais, por agentes prejudiciais à saúde, por coliformes fecais. Há muito tempo venho denunciando o problema da água de nossa cidade, pedindo providências ao executivo municipal. Mas, por eu ser oposição, o prefeito nunca atendeu aos meus pleitos. Só agora, perto do pleito eleitoral que ele vem se preocupar com a questão da água. Essa situação da água foi constatada desde 2005 e ele nunca deu importância. Eu mesma apresentei, chamei a atenção dele para os vários laudos comprovando a má qualidade da água. Mas ele nunca ligou nem para nossos pleitos nem para a água da cidade”, declarou a parlamentar.
Perfuração ilegal
A Prefeitura Municipal foi multada pelos técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em R$ 220 mil por obra irregular de perfuração de um poço tubular no bairro Palmares, na Ilha Tupinambarana. No dia 23/05, os agentes embargaram a obra para exploração de água subterrânea que estava sendo realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), vinculado à prefeitura, sem as licenças necessárias.
Advogada, Brena Dianná ressaltou que para se perfurar um poço tubular é preciso pedir uma licença de perfuração ao órgão competente, assim como para quem já tem um poço é necessário outorgar o mesmo, ou seja, regularizar o poço perante os órgãos competentes. “Para toda atividade de perfuração é obrigatório classificar e identificar possíveis fontes poluidoras, bem como seu potencial poluidor. O Ipaam é o órgão fiscalizador em nosso estado, além de ser o regulamentador. Somente ele tem o poder de liberar tal tipo de processo. Dentro de seu sítio documental, ele exige como documentos de requisitos básicos a Licença Ambiental Única (LAU), a qual é composta por outros documentos que dão suporte técnico e validam ou não a operação”, esclareceu a advogada.
Brena explica que em nenhuma hipótese a Prefeitura de Parintins poderia realizar a obra no local embargado. “Pela lei, há de se identificar num raio de 200 metros a existência de poço tubular, nascentes, igarapé, posto de gasolina, cemitérios, lixões, indústrias, oficinas mecânicas, aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, entre outros. Nesta obra não há a distância de 30 metros de um poço que já tinha sido perfurado naquela região. Não havia autorização para a obra. Ali é uma área em que o aquífero já estava contaminado”, explica Dianná.
Estado de emergência
O presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), deputado Sinésio Campos (PT), denunciou a decisão do prefeito Bi Garcia, que decretou situação de emergência no abastecimento de água do município. O Decreto n.º 058/2024 autoriza a prefeitura a realizar compras sem licitação e a abrir crédito extraordinário para enfrentar a situação. Sinésio Campos alertou que essa medida pode ser prejudicial aos cofres públicos e expôs sérias preocupações sobre a transparência e eficácia na resolução do problema.