O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se posicionou nessa segunda-feira (13/1) contra a instrução normativa da Receita Federal que estabelece novas regras de monitoramento de transações realizadas por meio do Pix.
A medida, que deve entrar em vigor em janeiro de 2025, determina que movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas sejam declaradas ao Fisco.
Em publicação no X (antigo Twitter), Bolsonaro classificou a norma como “desumana” e afirmou que trabalhará em conjunto com a bancada de seu partido para revogá-la.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, escreveu Bolsonaro.
Segundo o ex-presidente, a fiscalização tem potencial de prejudicar trabalhadores autônomos e informais, como diaristas, camelôs, cabeleireiras, jardineiros, pedreiros, taxistas e outros profissionais que utilizam o Pix para suas atividades.
Ele também ressaltou que a decisão da Receita Federal foi tomada por orientação do atual governo e tem como objetivo aumentar a arrecadação, o que ele considera uma medida injusta.
A determinação da Receita tem sido alvo de críticas de partidos e políticos de oposição, que a classificam como uma tentativa de penalizar trabalhadores informais e pequenos empreendedores.
Por outro lado, especialistas em economia defendem a fiscalização como um passo necessário para combater a sonegação fiscal e garantir maior equidade no sistema tributário.
