Presidente da CMM ainda apresentou PL que beneficia população cega de Manaus
Duas proposituras de autoria do vereador Caio André (União Brasil) avançaram na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (08/04). Uma delas foi o Projeto de Lei nº 145/2023, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jitsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares. O PL defende que a isenção é um incentivo à participação em competições, uma vez que o custo para cada campeonato varia de R$ 60 a R$ 80.
“É algo que precisa de uma atenção especial e por isso estamos transformando em lei, deixando determinado que essas pessoas, essas crianças podem chegar a participar desses campeonatos sem pagar a inscrição, desde que comprovem que estão participando de um projeto social. Isso vai ajudar e muito a participação daquelas pessoas, daquelas crianças, principalmente dos que participam de projetos sociais”, disse Caio André.
A matéria detalha que, para a isenção, o atleta deverá se dirigir à federação em que é filiado para entrega da documentação necessária. Para obter a gratuidade, o atleta precisará participar de competições há um ano; ter participado de quatro competições no ano anterior; apresentar boletim bimestral ou semestral que comprove a assiduidade escolar, entre outros.
O projeto foi aprovado em 1ª discussão e retornará ao plenário Adriano Jorge para 2ª discussão na forma da lei, antes de seguir à sanção do Executivo Municipal.
Novo projeto – Outro PL do parlamentar foi deliberado na manhã desta segunda-feira, de nº 203/2024 que dispõe sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille. De acordo com o Projeto fica assegurado às pessoas com deficiência visual o direito de obter as carteiras de vacinação emitidas pelo Município de Manaus em sistema braille ou em outro formato acessível.
“Eu tenho uma pessoa que trabalha no gabinete que é deficiente visual, ele sempre está me ajudando na formulação desses projetos. Já não é o primeiro PL voltado para essa parcela da população. O que queremos é levar dignidade e a independência para essas pessoas viverem normalmente na nossa sociedade, é o que todos nós queremos”, destacou Caio André.
O braille é um sistema de escrita tátil criado há cerca de 200 anos na França. Escrito com seis pontos em relevo e duas colunas, o sistema permite registrar letras, números e qualquer outro tipo de símbolo para transmitir informação. É um instrumento essencial na vida de muitos cidadãos, já que permite que pessoas com deficiência visual ou com baixa visão tenham acesso ao conhecimento.
O PL seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).