Uma servidora comissionada da Prefeitura de Manaus, chamada Carmen Milan, que atua na Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), promoveu propaganda eleitoral irregular em favor do candidato à reeleição David Almeida (Avante) nas redes sociais.
Se o caso for denunciado na Justiça Eleitoral, a servidora poderá ser punida com multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
A publicação, que foi impulsionada como anúncio pago nas plataformas Facebook e Instagram, foi identificada na biblioteca de anúncios do Meta, empresa responsável pela gestão dessas redes sociais. Na legenda do post, a servidora escreveu: “Acessem o site e confiram as propostas, D70.”, acompanhado de um link que direcionava ao site oficial da campanha de David Almeida.
Carmen Milan é psicóloga e servidora municipal comissionada – indicada por livre nomeação, sem concurso público – que atua como chefe de divisão no Departamento de Assistência Social da Semasc, ganhando um salário de R$ 5 mil reais.
De acordo com o Art. 28 da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas partidos, coligações e candidatos podem impulsionar conteúdos eleitorais nas redes sociais. O uso de impulsionamento por pessoas naturais é proibido e pode ser enquadrado como propaganda irregular. Além disso, o Art. 73, inciso I, da Lei das Eleições (9.504/1997) determina que servidores públicos não podem utilizar suas funções ou cargos para beneficiar candidatos em período eleitoral. A infração é punida com multa e, em casos mais graves, a abertura de processo administrativo contra a servidora.
Caso seja comprovada a irregularidade, Carmen Milan poderá ser multada em até R$ 30 mil, e a campanha de David Almeida pode ser penalizada pela Justiça Eleitoral. A Prefeitura de Manaus e a coligação “Avante, Manaus” ainda não se pronunciaram sobre o caso.