O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou o diploma do vereador Maronilson Costa de Fontes (PL), eleito nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.
A decisão unânime foi proferida pelo Pleno do TRE-AM durante sessão realizada no último dia 15 de abril.
A cassação foi motivada por fraude à cota de gênero. De acordo com o relator do caso, juiz Cássio André Borges dos Santos, foram identificados fortes indícios de que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira, também do PL, foi fictícia, utilizada apenas para cumprir o percentual mínimo de mulheres exigido pela legislação eleitoral.
Entre os indícios apontados estão a votação zerada, a ausência de qualquer movimentação de campanha e a falta de prestação de contas com registros financeiros, o que reforça o caráter simulado da candidatura.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da cassação, e a Corte seguiu integralmente o parecer. A decisão ainda cabe recurso e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM.
No dia 20 de dezembro de 2024 houve uma recontagem dos votos. Após a medida, César Amaral do REPUBLICANOS foi diplomado vereador.
