Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus propõe punições severas para clientes que cometerem agressões contra entregadores de aplicativos na capital amazonense. A medida estabelece multas que podem chegar a R$ 152 mil, além de outras penalidades administrativas.
De autoria do vereador Sargento Salazar, a proposta cria infrações específicas para casos de violência física, verbal ou psicológica contra trabalhadores de plataformas digitais durante ou em função do serviço. A iniciativa busca ampliar a proteção a uma categoria considerada essencial no cotidiano urbano.
Pelo texto, atitudes como xingamentos, ameaças, intimidações, humilhações e qualquer tipo de constrangimento passam a ser passíveis de punição. As multas variam de 100 a 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFM), o que corresponde a valores entre aproximadamente R$ 15 mil e R$ 152 mil. Em caso de reincidência, o valor aplicado poderá ser dobrado.
Além da multa, o projeto prevê penalidades complementares, como advertência formal e prestação de serviços comunitários que podem variar de 20 a 120 horas, especialmente em situações de menor gravidade.
A apuração das infrações poderá ser feita por meio de registros da Guarda Civil Municipal, boletins de ocorrência ou denúncias feitas pelos próprios entregadores, desde que acompanhadas de provas como vídeos, áudios ou testemunhas. Todo o processo administrativo ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, garantindo direito à defesa e possibilidade de recurso.
A fiscalização será conduzida pela Guarda Municipal, que também poderá encaminhar os casos à Polícia Civil quando houver indícios de crime. O projeto ainda prevê a criação de um canal exclusivo para denúncias, com acesso facilitado por telefone, aplicativo ou plataforma digital.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados à capacitação da Guarda Municipal, campanhas educativas e melhorias nos sistemas de denúncia.
Na justificativa, o autor do projeto destaca que os entregadores têm papel fundamental na economia local, mas enfrentam episódios frequentes de violência. A proposta, segundo ele, busca dar mais agilidade às punições e reforçar a proteção à dignidade desses profissionais. Caso seja aprovado, o texto deverá ser regulamentado pelo Executivo Municipal em até 90 dias.