Ministro do STF, Alexandre de Moraes é alvo de 24 pedidos de impeachment
O rito de impeachment de um ministro do Supremo é semelhante ao de presidentes da República.
A pressão sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atinge novos patamares com o mais recente pedido de impeachment, apresentado no dia 9 de setembro. O documento, assinado por 152 deputados, já conquistou o apoio de 36 senadores, deixando a oposição a apenas cinco votos de atingir a maioria simples no Senado, necessária para dar início ao processo de cassação do magistrado. No total, já foram apresentados 24 pedidos de impeachment contra Moraes, revelando um crescente movimento contra o ministro.
De acordo com o site Poder360, integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconhecem a dificuldade em reunir os votos necessários para destituir o ministro. Mesmo que o processo seja aberto, a cassação de Moraes exigiria uma maioria qualificada de dois terços no Senado, o que equivale a 54 dos 81 senadores. A possibilidade de sucesso, portanto, ainda é remota, mas o cenário político se mantém instável, especialmente após recentes eventos que colocaram em xeque a atuação de Moraes.
Críticas ao ministro após vazamento de mensagens
As pressões contra o ministro se intensificaram após o vazamento de mensagens que sugerem possíveis irregularidades em suas decisões no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro. Naquela ocasião, manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília, o que levou à abertura de uma série de inquéritos conduzidos por Moraes. Suas decisões firmes, incluindo a prisão de envolvidos e o bloqueio de perfis nas redes sociais, têm gerado divisões dentro do cenário político e jurídico.
Entre os críticos, há quem considere que Moraes teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar o bloqueio de contas nas redes sociais e ao impor restrições a empresas de tecnologia como a Starlink, subsidiária da SpaceX de Elon Musk. A suspensão temporária das operações da Starlink no Brasil e a interrupção de atividades do Twitter/X no país abriram espaço para debates sobre os riscos que essas decisões representam à liberdade de expressão e à segurança jurídica.
Papel de Rodrigo Pacheco
Apesar do ambiente politicamente aquecido, a possibilidade de o processo de impeachment ser pautado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é mínima. Pacheco tem reiterado sua postura de evitar confrontos diretos com o STF, o que se alinha à sua prática de não pautar pedidos de impeachment contra membros da Suprema Corte. Essa postura, no entanto, não tem diminuído a pressão sobre o Senado, que se encontra no centro das atenções para dar uma resposta à crescente insatisfação de parte da classe política e da sociedade.
A cassação de um ministro do Supremo Tribunal Federal seria um acontecimento inédito na história política brasileira. Nunca antes um magistrado da Corte foi destituído pelo Congresso Nacional. O processo de impeachment de um ministro do STF segue um rito similar ao aplicado em casos de presidentes da República, mas com algumas particularidades. Enquanto o pedido de impeachment de presidentes deve ser aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, no caso dos ministros do STF, a prerrogativa de dar início ao processo recai sobre o presidente do Senado.
A Lei do Impeachment, que data de 1950, estabelece cinco situações nas quais um ministro do Supremo pode ser destituído. São elas:
- Alterar, de qualquer forma, exceto por recurso, uma decisão ou voto já proferido;
- Proferir julgamento em casos nos quais, por lei, seja considerado suspeito;
- Exercer atividades político-partidárias;
- Ser negligente no cumprimento de suas funções;
- Agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo.
Se o pedido de impeachment for aceito por Pacheco, o próximo passo seria a criação de uma comissão especial no Senado para analisar a denúncia. Essa comissão seria composta por senadores que emitiriam um parecer sobre a continuidade ou não do processo. Caso o relatório final seja favorável à abertura do processo, o caso seguiria para votação em plenário.
