Justiça de Parintins proíbe propaganda de Mateus Assayag que difama Brena Dianná
MANAUS (AM) – A Justiça Eleitoral de Parintins, a 369 quilômetros de Manaus (AM), proibiu a veiculação de propaganda eleitoral da Coligação “Parintins em primeiro lugar”, que tem Mateus Assayag como candidato à prefeitura da cidade, por considerá-la ofensiva contra a também candidata Brena Dianná (União Brasil). No material, Dianná é chamada de “espalhadora de fake news” e “contaminada com o vírus do ódio“.
A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 13, via deferimento de liminar pela juíza eleitoral Juliana Arrais Mousinho. A magistrada cita que não há dúvidas sobre o valor difamatório do material midiático. Em Parintins, Mateus Assayag é apoiado pelo prefeito da cidade, Frank Bi Garcia (PSD).
“Analisando o caso concreto, verifica-se que a parte requerida veiculou, durante a propaganda eleitoral, conteúdo ofensivo à requerente“, pontuou a juíza. “No caso, não restam dúvidas quanto ao valor difamatório do discurso do representado, que imputa fatos que ofendem a honra da representante“.
Segundo a denúncia, durante o horário eleitoral gratuito, a coligação também infligiu a Brena Dianná o termo pejorativo de “armando, não vale”, referindo-se a possíveis fraudes na campanha. A juíza Juliana Arrais Mousinho afirmou que a conduta é incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão.
“Tal conduta, portanto, é incompatível com o regular exercício do direito constitucional da liberdade de expressão, justificando o exercício do poder de polícia conferido a este Juízo, para reprimir tal ato, determinando a remoção imediata do conteúdo ofensivo publicado“, disse.
Trecho da decisão judicial (Reprodução)
A propaganda eleitoral está proibida de ser veiculada em qualquer meio de comunicação, seja na imprensa escrita, na programação regular de rádio e televisão, no horário eleitoral gratuito ou em propaganda eleitoral na internet. A coligação tem até 24 horas de prazo para apresentar defesa.
Qualidade da água
A propaganda veiculada pela coligação falava sobre a qualidade da água em Parintins, indicando que era potável para o consumo humano. A afirmação, no entanto, diverge da conclusão de pesquisadores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que identificaram, por meio de avaliação físico-química, a contaminação de poços na cidade de Parintins.
Utilizando equipamentos portáteis do Laboratório de Qualidade das Águas da UEA, o grupo de pesquisa constatou a presença de uma quantidade de alumínio acima do permitido pela legislação vigente, além de valores de amônia e nitrato preocupantes para a saúde da população. Os problemas de fornecimento de água na cidade de Parintins ocorrem desde o ano de 2005.
Os resultados levantaram um alerta, pois estes parâmetros são indicadores de contaminação recente por esgotos domésticos. A presença de nitrogênio nas águas resulta em uma questão ambiental complexa, tendo em vista que estes compostos acarretam no aparecimento de doenças relacionadas à saúde ambiental como, por exemplo, a metemoglobinemia, que oferece risco, principalmente, a crianças menores de 2 anos devido à capacidade do composto a base de nitrogênio se ligar fortemente à hemoglobina do sangue.
Veja a decisão na íntegra:
