Governo Lula impõe sigilo de dados sobre fugas em presidios do Brasil
Os dados sobre os presídios brasileiros são geralmente divulgados semestralmente pela Senapen.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública optou por classificar como sigilosas as estatísticas de fugas ocorridas nos presídios brasileiros durante o ano de 2023, conforme revelado pelo portal Metrópoles, que buscou acessar esses dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o Metrópoles, a solicitação foi negada em todas as instâncias da pasta e confirmada pelo atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), vinculada ao Ministério da Justiça, justificou que a divulgação desses números poderia colocar em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, bem como a segurança de instituições ou autoridades nacionais e estrangeiras e seus familiares.
Os dados sobre os presídios brasileiros são geralmente divulgados semestralmente pela Senapen, obtidos através do preenchimento do Formulário de Informações Prisionais, realizado pelas secretarias de Administração Prisional de todos os estados e do Distrito Federal por meio do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O destaque recente para esse tema ocorreu com a fuga de dois membros do Comando Vermelho de uma penitenciária federal de segurança máxima em Mossoró, Rio Grande do Norte, que permaneceram foragidos por 50 dias antes de serem recapturados.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública justificou que essas informações estão classificadas como reservadas há dez anos, desde 2015, abrangendo diferentes gestões. O governo atual enfatizou que essa política não foi criada durante sua administração, e que algumas informações confiadas pelos estados e pelo Distrito Federal à Senapen são consideradas reservadas, embora o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) disponibilize algumas informações públicas em seu site.
Leia a nota na íntegra:
As informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma.
O Sisdepen, painel estatístico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), traz informações que são públicas e podem ser obtidas no site do SISDEPEN (https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen).
Entretanto, algumas informações são classificadas como reservadas, uma vez que são dados confiados pelos Estados e pelo Distrito Federal à Senappen.
As informações são sensíveis, pois podem colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.
Também é importante destacar que o Sistema Penitenciário Federal tem sob sua jurisdição apenas 5 unidades prisionais e que o episódio na Penitenciária Federal em Mossoró (RN) foi o único desde que o sistema foi criado, em 2006.
