CNJ forma maioria e derruba afastamento de ex-juízes da lava jato
Nesta terça-feira (16/04), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, decidiu derrubar os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, ex-magistrados da Operação Lava Jato.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia, nesta segunda (15/04), determinado o afastamento de Hardt e Pereira Júnior.
O ministro também afastou os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Salomão afirmou que os magistrados cometeram irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais.
A decisão de Salomão entrou na pauta do CNJ nesta terça (16/04). A maioria dos conselheiros discordou do corregedor sobre o afastamento dos juízes. Entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou a Lava Jato. A juíza foi responsável pela homologação de um acordo que viabilizou a criação de uma fundação privada que seria abastecida com recursos do pagamento de multas da Petrobras em investigações da Lava Jato.
A fundação teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. Toda a arquitetura do fundo foi vista como uma irregularidade por Salomão. Os valores chegariam a R$ 3,5 bilhões.
Ao determinar o afastamento dos juízes, o corregedor ressaltou os feitos da Lava Jato, citou que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.